Execução Fiscal 0919858-57.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO PAULINO LACHI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo Paulino Lachi - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919858-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Paulino Lachi - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:40

Sentença

•05/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo Paulino Lachi - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919858-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Paulino Lachi - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:58

Documento Digitalizado

26/03/2024, 15:09

Juntada de Informações

27/11/2023, 23:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:36

Documento Digitalizado

18/07/2022, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:55

Prazo em Curso

30/07/2020, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 16:16

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:25

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 07:04

Conclusos para despacho

06/02/2015, 09:21

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 09:21

Despacho

•21/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:21

Despacho

•02/03/2015, 07:04