Execução Fiscal 0920210-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 147.922,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTALL INOVACAO EM PORTAS DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ASSAHD MILAN NETO

OAB/MS 19377·CPF·Representa: Réu

RAIANA SABRINA BARBOSA

OAB/MS 21721·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 17:27

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:12

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:12

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 05:09

Juntada de Ofício

12/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:07

Despacho

•05/09/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 17:27

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:12

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:12

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 05:09

Juntada de Ofício

12/12/2025, 13:29

Juntada de Ofício

09/12/2025, 14:37

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:13

Juntada de Ofício

02/12/2025, 13:09

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

27/11/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:08

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

30/09/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 05:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 04:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 04:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2025, 04:18

Documento Digitalizado

08/08/2025, 23:31

Determinada restrição de veículos

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 11:37

Documento Digitalizado

04/06/2025, 23:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:52

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Assahd Milan Neto (OAB 19377/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0920210-34.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Portall Inovacao Em Portas de Aluminio Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente à f. 73.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2024, 17:39

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:28

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:21

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 08:21

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 16:48

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 16:45

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:31

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:01

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:14

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:10

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 17:47

Recebida petição inicial

12/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 07:01

Interlocutória

•16/07/2025, 15:27

Interlocutória

•29/05/2025, 19:23

Despacho

•21/03/2024, 11:34

Despacho

•12/09/2023, 17:47