Execução Fiscal 0921309-64.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.887,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VAGNER RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921309-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vagner Ribeiro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Sentença

•23/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921309-64.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vagner Ribeiro da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:32

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 08:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 14:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/10/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 20:02

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

03/04/2022, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 02:07

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 14:49

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 07:55

Conclusos para despacho

20/10/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 22:15

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 10:23

Conclusos para despacho

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 06:32

Despacho

•17/09/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:18

Interlocutória

•25/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 20:02

Despacho

•01/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:22

Despacho

•04/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:54

Sentença

•23/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 06:32

Despacho

•17/09/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:18

Interlocutória

•25/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 20:02

Despacho

•01/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 15:22

Despacho

•04/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:13

Despacho

•12/04/2017, 07:56

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 12:31

Despacho

•05/04/2016, 17:09

Despacho

•05/03/2009, 15:16