Execução Fiscal 0922317-32.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922317-32.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose de Oliveira Pereira Goulart - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922317-32.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose de Oliveira Pereira Goulart - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 08:56

Emissão da Relação

25/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:54

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:29

Sentença

•06/11/2024, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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