Execução Fiscal 0922675-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.138,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maíza Aparecida de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922675-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maíza Aparecida de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:58

Sentença

•05/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maíza Aparecida de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922675-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maíza Aparecida de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 08:47

Juntada de Informações

26/01/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 11:23

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:46

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 17:59

Juntada de Mandado

03/11/2021, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:57

Prazo em Curso

19/07/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2015, 08:29

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:29

Despacho

•06/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:11

Despacho

•22/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:15

Despacho

•27/02/2015, 17:37