Execução Fiscal 0922966-36.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 547,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TANIA MARA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Mara Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922966-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Mara Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:57

Sentença

•21/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Mara Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922966-36.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Mara Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:16

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:30

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 13:55

Documento Digitalizado

28/09/2022, 13:03

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:57

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:48

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:45

Expedição de NULL.

22/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:21

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:32

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:32

Documento Digitalizado

13/02/2020, 13:32

Juntada de NULL

13/02/2020, 13:32

Juntada de Mandado

13/02/2020, 13:32

Juntada de NULL

13/02/2020, 13:32

Juntada de Ofício

06/01/2020, 14:00

Prazo em Curso

23/08/2016, 14:35

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 11:47

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:30

Interlocutória

•03/03/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:21

Despacho

•15/05/2012, 18:27