Execução Fiscal 0924956-62.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 888,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO PINTO FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Pinto Feitosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924956-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Pinto Feitosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:57

Sentença

•21/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Pinto Feitosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924956-62.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Pinto Feitosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:08

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:38

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:48

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:16

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 18:47

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:56

Interlocutória

•02/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:14

Despacho

•23/05/2012, 16:10