Execução Fiscal 0925276-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.106,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIDO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0925276-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:03

Sentença

•21/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0925276-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:51

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:24

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 08:21

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:05

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 11:26

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:23

Interlocutória

•10/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:05

Despacho

•21/03/2018, 08:21