Execução Fiscal 0926656-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.769,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALAN CICERO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alan Cicero de Souza Lima - réu-revel Processo 0926656-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alan Cicero de Souza Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:25

Sentença

•30/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alan Cicero de Souza Lima - réu-revel Processo 0926656-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alan Cicero de Souza Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:10

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:48

Juntada de Ofício

24/11/2023, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:02

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:44

Informação do Sistema

14/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 08:59

Outras Decisões

20/04/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:20

Prazo em Curso

13/06/2022, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:37

Despacho

•01/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:46

Interlocutória

•20/04/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:58

Despacho

•08/02/2022, 10:52