Execução Fiscal 0932469-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.958,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Godoy - réu-revel Processo 0932469-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:14

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:22

Sentença

•30/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Godoy - réu-revel Processo 0932469-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 20:07

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:33

Documento Digitalizado

25/10/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 00:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2020.

12/12/2020, 20:00

Prazo em Curso

07/12/2020, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 20:07

Despacho

•27/02/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 18:06

Despacho

•23/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:49

Despacho

•26/10/2020, 08:13