Execução Fiscal 0940504-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.192,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE OLAVIO WIELEVSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Olavio Wielevski - réu-revel Processo 0940504-44.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Olavio Wielevski - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:09

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:27

Sentença

•30/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Olavio Wielevski - réu-revel Processo 0940504-44.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Olavio Wielevski - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:04

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2022, 11:30

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 11:35

Interlocutória

•26/10/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:46

Despacho

•24/02/2022, 11:43