Execução Fiscal 0944615-42.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.396,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZILMAR BISPO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Zilmar Bispo Moreira - réu-revel Processo 0944615-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zilmar Bispo Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:26

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:59

Sentença

•05/11/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Zilmar Bispo Moreira - réu-revel Processo 0944615-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zilmar Bispo Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:30

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:26

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:26

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 22:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:35

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:38

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 07:22

Despacho

•16/12/2020, 21:14