Execução Fiscal 0945931-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.597,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NETUNO LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Netuno Luiz Pereira - réu-revel Processo 0945931-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Netuno Luiz Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:57

Sentença

•23/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Netuno Luiz Pereira - réu-revel Processo 0945931-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Netuno Luiz Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:10

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:16

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 11:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 16:09

Juntada de Ofício

25/04/2022, 16:00

Juntada de Ofício

25/04/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:36

Informação do Sistema

02/08/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 08:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 06:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:05

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 13:34

Interlocutória

•08/02/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:07

Despacho

•09/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:16

Interlocutória

•10/06/2021, 08:25

Despacho

•17/12/2020, 14:06