Execução Fiscal 0946421-15.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.176,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATO CUENGA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Renato Cuenga Rocha - réu-revel Processo 0946421-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Cuenga Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:58

Sentença

•23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Renato Cuenga Rocha - réu-revel Processo 0946421-15.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Cuenga Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:53

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:55

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:05

Prazo em Curso

14/09/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:48

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:21

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:16

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:56

Interlocutória

•16/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:05

Despacho

•13/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:21

Interlocutória

•10/06/2021, 14:09

Despacho

•18/12/2020, 09:22