Execução Fiscal 0946491-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 921,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO FERNANDES COSTA GAETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Fernandes Costa Gaeta - réu-revel Processo 0946491-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Fernandes Costa Gaeta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:58

Sentença

•23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pedro Fernandes Costa Gaeta - réu-revel Processo 0946491-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Fernandes Costa Gaeta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 17:11

Processo Desarquivado

12/03/2024, 17:10

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:41

Processo Desarquivado

10/08/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:15

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 10:11

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:17

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:21

Despacho

•15/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:56

Interlocutória

•16/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:38

Despacho

•07/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:15

Despacho

•18/12/2020, 10:08