Execução Fiscal 0951740-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.031,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUNICE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eunice Fernandes da Silva - réu-revel Processo 0951740-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice Fernandes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:35

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:57

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:10

Sentença

•05/11/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eunice Fernandes da Silva - réu-revel Processo 0951740-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eunice Fernandes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 09:35

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:57

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:22

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:09

Despacho Saneador

05/04/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 14:10

Prazo em Curso

29/08/2022, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:34

Despacho

•16/05/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:06

Interlocutória

•05/04/2024, 08:09

Despacho

•14/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:15

Despacho

•21/03/2022, 09:25