Embargos de Declaração Cível 1402268-32.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ARNALDO RAMIRES KOCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

05/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

17/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:25

Todas as movimentações(49)

INCONSISTENTE

05/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

17/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 16:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 14:54

Despacho

•29/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:55

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 14:54

Provimento por decisão monocrática

30/08/2024, 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:08

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

26/07/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/07/2024, 14:20