Processo 0001270-46.2011.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:50

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:30

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:15

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2025, 16:15

Manifestação do Ministério Público

14/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(282)

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:50

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:30

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 19:21

Interlocutória

•16/07/2024, 09:27

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:15

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2025, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2025, 16:15

Manifestação do Ministério Público

14/12/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2025, 18:36

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:50

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:21

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irineu Roberto Morinigo DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irineu Roberto Morinigo DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Irineu Roberto Morinigo DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irineu Roberto Morinigo DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 07:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 09:27

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:06

Juntada de NULL

06/06/2024, 17:32

Juntada de Mandado

06/06/2024, 17:32

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 15:39

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 18:43

Documento Digitalizado

29/05/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:27

Registro de Sentença

23/05/2024, 16:27

Sentença Condenatória

23/05/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2024, 13:51

Documento Digitalizado

28/02/2024, 13:45

Documento Digitalizado

28/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 12:26

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 04:47:09, Vara Única.

09/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:58

Documento Digitalizado

09/11/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2023, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 09:58

Manifestação do Ministério Público

19/10/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.

01/10/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:02

Juntada de NULL

27/09/2023, 14:01

Juntada de Mandado

27/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 16:42

Juntada de NULL

21/09/2023, 16:41

Juntada de Ofício

21/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:38

Documento Digitalizado

20/09/2023, 15:37

Documento Digitalizado

20/09/2023, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 19:14

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 19:14

Manifestação do Ministério Público

14/09/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 04:30:00, Vara Única.

25/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 04:30:00, Vara Única.

25/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 21:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 19:03

Audiência Suspensa - COVID-19

14/07/2020, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2020, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:05

Conclusos para despacho

27/05/2019, 23:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 18:13

Juntada de Ofício

23/04/2019, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2019, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.

22/04/2019, 15:19

Prazo em Curso

16/04/2019, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2019, 17:34

Juntada de Mandado

15/04/2019, 17:32

Juntada de NULL

15/04/2019, 17:32

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:15

Prazo em Curso

13/02/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

12/02/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2019, 16:53

Juntada de Ofício

12/02/2019, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 18:00

Recebida a denúncia

01/02/2019, 18:00

Conclusos para decisão

23/11/2018, 20:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/07/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 16:32

Autos preparados para expedição

08/05/2018, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 10:27

Recebida a denúncia

27/04/2018, 10:27

Conclusos para decisão

19/04/2018, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2018, 17:26

Documento Digitalizado

26/03/2018, 16:29

Documento Digitalizado

26/03/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:40

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 18:34

Documento Digitalizado

18/10/2017, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:27

Processo convertido em eletrônico

17/10/2017, 14:25

Processo Desarquivado

17/10/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 17:03

Remetidos os Autos a Outro Juízo

29/03/2016, 09:38

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 17:14

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2013, 12:00

Declarada incompetência

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Expedição de NULL.

04/10/2012, 12:00

Expedição de NULL.

03/08/2012, 12:00

Expedição de NULL.

03/07/2012, 12:00

Expedição de NULL.

01/06/2012, 12:00

Expedição de NULL.

02/05/2012, 12:00

Expedição de NULL.

02/04/2012, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2012, 12:00

Expedição de NULL.

06/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

09/01/2012, 12:00

Expedição de NULL.

06/12/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

05/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

30/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2011, 14:56

Autos em Carga ao Promotor

28/11/2011, 12:00

Mudança de Classe - Saída

21/11/2011, 12:00

Evolução de Classe Iniciada

21/11/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

21/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

17/11/2011, 12:00

Aguardando Apensamento

17/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/11/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

09/11/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

07/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

07/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

07/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2011, 12:00

Sentença

•23/05/2024, 16:27

Despacho

•26/04/2023, 08:23

Despacho

•22/02/2022, 10:50

Despacho

•03/06/2020, 20:05

Interlocutória

•01/02/2019, 18:00

Interlocutória

•27/04/2018, 10:27

Despacho

•06/11/2017, 16:40

Interlocutória

•17/10/2017, 14:22

Interlocutória

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/12/2025, 19:21

Interlocutória

•16/07/2024, 09:27

Sentença

•23/05/2024, 16:27

Despacho

•26/04/2023, 08:23

Despacho

•22/02/2022, 10:50

Despacho

•03/06/2020, 20:05

Interlocutória

•01/02/2019, 18:00

Interlocutória

•27/04/2018, 10:27

Despacho

•06/11/2017, 16:40

Interlocutória

•17/10/2017, 14:22

Interlocutória

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22

Despacho

•17/10/2017, 14:22