Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801705-46.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 64.576,29

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:55

Juntada de Informações

30/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:44

Todas as movimentações(171)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:30

Documentos

Interlocutória

•22/10/2025, 13:46

Interlocutória

•10/07/2025, 15:44

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:55

Juntada de Informações

30/04/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:46

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

13/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:52

Emissão da Relação

11/08/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 08:00

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:34

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 10:31

Retificação de Classe Processual

16/07/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:44

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:35

Processo Reativado

09/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:25

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:40

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:24

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:21

Realizado cálculo de custas

07/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTARQUIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CABÍVEL - TRABALHADOR BRAÇAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES QUE DEMANDEM ESFORÇOS FÍSICOS - IDADE E CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A aposentadoria por invalidez tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - art. 42, Lei nº 8.213/91. Demonstrado que a parte autora está incapacitada total e permanentemente para o exercício de suas atividades laborais, estando impedida, do ponto de vista socioeconômico e cultural, de exercer outra profissão, impõe-se a concessão da aposentadoria por invalidez. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTARQUIA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CABÍVEL - TRABALHADOR BRAÇAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES QUE DEMANDEM ESFORÇOS FÍSICOS - IDADE E CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A aposentadoria por invalidez tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - art. 42, Lei nº 8.213/91. Demonstrado que a parte autora está incapacitada total e permanentemente para o exercício de suas atividades laborais, estando impedida, do ponto de vista socioeconômico e cultural, de exercer outra profissão, impõe-se a concessão da aposentadoria por invalidez. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Antonio Aparecido Mendes Goncalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801705-46.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:57

Juntada de Ofício

21/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/11/2024, 13:29

Documento Digitalizado

18/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 12:56

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 14:31

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2024, 17:00

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:47

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 11:47

Registro de Sentença

16/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:18

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:36

Documento Digitalizado

15/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 14:21

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:03

Emissão da Relação

31/03/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:10

Informação do Sistema

14/01/2022, 10:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:27

Documento Digitalizado

29/11/2021, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2021, 07:16

Documento Digitalizado

26/11/2021, 17:56

Juntada de Ofício

22/11/2021, 16:31

Juntada de NULL

04/10/2021, 13:24

Juntada de Mandado

04/10/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:01

Prazo em Curso

03/09/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 17:49

Emissão da Relação

02/09/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:49

Expedição de Carta.

01/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:44

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 19:59

Despacho Saneador

16/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:19

Sentença

•16/01/2024, 11:47

Despacho

•13/09/2022, 10:40

Despacho

•26/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:44

Interlocutória

•17/06/2021, 19:59