Execução Fiscal 0801505-92.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.791,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

MARIA SONIA CONCEICAO SILVA FRANCO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VINICIUS CHITA DE ASSIS

OAB/MS 29823·CPF·Representa: Réu

KAROLINE VIEIRA DE MACEDO

OAB/MS 30337·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:09

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 16:14

Registro de Sentença

25/05/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:40

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:40

Sentença

•25/05/2025, 16:14

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legal

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Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:09

Emissão da Relação

26/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 16:14

Registro de Sentença

25/05/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:40

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:40

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 17:40

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Chita de Assis (OAB 29823/MS), Karoline Vieira de Macedo (OAB 30337/MS) Processo 0801505-92.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Sonia Conceição Silva Franco-me - 1. Não conheço dos embargos à execução opostos às f. 84-97, tendo em vista a obrigatoriedade de distribuição em apartado, conforme orientação dos arts. 914, §1º, CPC c/c 1º, LEF. 2. Após, tornem sem efeito as folhas acima mencionadas e os documentos que as acompanham. 3. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do exequente, nos termos da Portaria n.º 2.964, de 10 de outubro de 2024 do TJMS. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 22:04

Documento Digitalizado

26/11/2024, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:27

Emissão da Relação

25/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

26/08/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 10:02

Expedição de NULL.

12/08/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 20:36

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:29

Juntada de NULL

24/06/2024, 14:28

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 20:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:27

Expedição de NULL.

19/02/2024, 11:57

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:01

Expedição de NULL.

09/11/2023, 17:20

Documento Digitalizado

06/11/2023, 16:45

Expedição em análise para assinatura

02/11/2023, 17:49

Prazo em Curso

02/11/2023, 17:18

Prazo em Curso

02/11/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 19:28

Documento Digitalizado

31/07/2023, 18:34

Documento Digitalizado

31/07/2023, 18:33

Documento Digitalizado

31/07/2023, 18:31

Documento Digitalizado

31/07/2023, 18:29

Documento Digitalizado

19/07/2023, 13:18

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:24

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:10

Documento Digitalizado

15/07/2023, 07:08

Documento Digitalizado

15/07/2023, 07:07

Documento Digitalizado

15/07/2023, 07:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:20

Prazo em Curso

25/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

25/03/2022, 18:34

Prazo em Curso

22/03/2022, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

18/02/2022, 09:22

Expedição de Carta.

18/02/2022, 09:16

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 17:14

Processo Desarquivado

27/01/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:02

Arquivado Provisoriamente

13/07/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 14:14

Documento Digitalizado

12/07/2017, 14:23

Documento Digitalizado

07/07/2017, 14:12

Prazo em Curso

07/07/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 09:16

Juntada de NULL

27/06/2017, 15:43

Juntada de Mandado

27/06/2017, 15:43

Prazo em Curso

12/06/2017, 18:20

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 17:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2017, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2017, 16:05

Documento Digitalizado

17/05/2017, 14:33

Documento Digitalizado

15/05/2017, 14:48

Prazo em Curso

11/05/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/04/2017, 11:02

Expedição de Carta.

05/04/2017, 10:57

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 17:10

Autos preparados para expedição

08/12/2016, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 18:05

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2016, 18:05

Conclusos para despacho

07/12/2016, 09:15

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 11:55

Despacho

•22/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:59

Despacho

•18/07/2023, 13:52

Interlocutória

•03/07/2023, 11:45

Despacho

•05/07/2022, 17:41

Despacho

•07/12/2016, 18:05