Execução Fiscal 0931501-51.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.182,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ISMAEL FRANCO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ismael Franco Lopes - réu-revel Processo 0931501-51.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ismael Franco Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:57

Sentença

•21/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ismael Franco Lopes - réu-revel Processo 0931501-51.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ismael Franco Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:53

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:43

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:02

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 21:48

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:49

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 12:37

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:57

Interlocutória

•02/03/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:16

Despacho

•23/05/2012, 17:57