Execução Fiscal 0825444-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.507,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORIEL OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oriel Oliveira da Silva Junior Me - réu-revel Processo 0825444-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oriel Oliveira da Silva Junior Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:57

Sentença

•24/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oriel Oliveira da Silva Junior Me - réu-revel Processo 0825444-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oriel Oliveira da Silva Junior Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 22:17

Emissão da Relação

25/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:27

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:33

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:11

Interlocutória

•09/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:25

Despacho

•14/08/2022, 08:21