Execução de Título Extrajudicial 0827492-79.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.326,16

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

DéCIO MANSANO ROSA

CPF

Autor

DIRLENE PAES TAVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OSVALDO PIMENTA DE ABREU

OAB/MS 10017·CPF·Representa: Autor

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO

OAB/MS 23983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/12/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:33

Sentença

•10/11/2025, 18:34

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legal

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Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/12/2025, 16:14

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 18:34

Registro de Sentença

10/11/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

23/10/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 10:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2025, 19:14

Registro de Sentença

13/10/2025, 19:14

Expedição de NULL.

13/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2025 03:13:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:55

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 13:15

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/07/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:46

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:38

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS) Processo 0827492-79.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Dirlene Paes Taveira - Por entender que não houve garantia do Juízo pela penhora para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ou oposição de embargos à execução pela executada, deixo de conhecê-los (Enunciado 117, do Fonaje). Intime-se a executada para complementar o valor, em 5 (cinco) dias, a título de garantia do Juízo. Após, se houver complementação, conforme planilha de cálculo de fls. 93/94, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que a executada poderá, querendo, opor embargos, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95. Se não houver complementação, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:32

Despacho Saneador

13/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:50

Informação do Sistema

16/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:52

Prazo em Curso

13/06/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 23:08

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2024, 15:08

Juntada de Mandado

20/02/2024, 16:02

Juntada de NULL

20/02/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:26

Retificação de Classe Processual

20/11/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:10

Informação do Sistema

14/11/2023, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•10/11/2025, 17:51

Sentença

•13/10/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•13/10/2025, 18:27

Despacho

•17/06/2025, 13:30

Interlocutória

•29/04/2025, 17:45

Interlocutória

•13/11/2024, 17:32

Despacho

•20/08/2024, 12:37

Despacho

•20/05/2024, 14:03

Despacho

•04/12/2023, 15:56