Execução Fiscal 0853363-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.124,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Autor

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

OAB/MS 17034·Representa: Autor

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB/MS 22001·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 07:02

Emissão da Relação

01/12/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 07:02

Emissão da Relação

01/12/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/01/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS) Processo 0853363-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaques Douglas de Souza - Pelo exposto, perde o objeto a alegação de impenhorabilidade de valores, ante a liberação da constrição por ser irrisória (art. 836, CPC) e, no restante, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ainda, indefiro a justiça gratuita.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 18:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:06

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 09:16

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:19

Expedição de Carta.

10/06/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:29

Prazo em Curso

05/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:24

Expedição de Carta.

08/03/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 18:06

Recebida petição inicial

08/03/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 08:37

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 08:51

Despacho

•27/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:11

Interlocutória

•22/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:04

Despacho

•18/10/2024, 17:31

Interlocutória

•08/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:49

Despacho

•11/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:39

Despacho

•08/03/2023, 18:06