Execução Fiscal 0921072-25.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.796,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Fernando do Carmo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921072-25.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Fernando do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:42

Sentença

•25/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Fernando do Carmo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921072-25.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Fernando do Carmo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:23

Documento Digitalizado

10/09/2022, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 07:25

Prazo em Curso

16/11/2020, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:53

Documento Digitalizado

14/08/2019, 17:08

Documento Digitalizado

14/08/2019, 17:08

Juntada de Mandado

14/08/2019, 17:08

Juntada de NULL

14/08/2019, 17:08

Prazo em Curso

29/04/2015, 12:40

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 14:36

Autos preparados para expedição

28/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:53

Despacho

•27/02/2012, 17:42