Execução Fiscal 0918843-92.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.959,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAPOLEAO ALVES DE SA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Napoleao Alves de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918843-92.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Alves de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:23

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:41

Sentença

•25/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Napoleao Alves de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918843-92.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Napoleao Alves de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão

27/02/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:29

Conclusos para decisão

25/04/2016, 15:13

Processo Desarquivado

25/04/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 14:37

Arquivado Provisoriamente

19/02/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 18:57

Conclusos para despacho

11/02/2016, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.

11/02/2016, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 12:09

Documento Digitalizado

23/10/2015, 10:56

Documento Digitalizado

23/10/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 10:55

Juntada de NULL

15/06/2015, 17:07

Prazo em Curso

12/05/2015, 18:36

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 11:39

Autos preparados para expedição

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:56

Interlocutória

•14/12/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 18:47

Despacho

•16/07/2018, 07:29

Despacho

•19/02/2016, 11:19

Despacho

•04/05/2012, 18:06