Execução Fiscal 0923432-30.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.754,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS VIEIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rubens Vieira de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923432-30.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Vieira de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:42

Sentença

•25/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rubens Vieira de Sa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923432-30.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Vieira de Sa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:02

Outras Decisões

26/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 08:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/12/2023, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão

27/02/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2019, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2019.

08/02/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 17:50

Conclusos para decisão

18/01/2017, 17:50

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 14:39

Juntada de NULL

26/02/2015, 14:39

Juntada de Mandado

26/02/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 14:39

Prazo em Curso

07/07/2014, 12:27

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 10:51

Expedição em análise para assinatura

03/07/2014, 14:32

Autos preparados para expedição

17/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:02

Interlocutória

•26/04/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:57

Interlocutória

•14/12/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 12:08

Despacho

•10/07/2018, 08:08

Despacho

•16/02/2012, 19:42