Execução Fiscal 0924212-67.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.876,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ILDETE BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ildete Brito dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924212-67.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Ildete Brito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:30

Sentença

•25/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ildete Brito dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924212-67.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Ildete Brito dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 01:48

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:43

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:47

Documento Digitalizado

10/05/2016, 15:48

Juntada de Ofício

10/05/2016, 15:48

Documento Digitalizado

10/05/2016, 15:47

Documento Digitalizado

10/05/2016, 15:47

Documento Digitalizado

10/05/2016, 15:47

Juntada de Mandado

10/05/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 15:47

Juntada de NULL

11/02/2016, 08:56

Juntada de NULL

15/10/2015, 09:26

Prazo em Curso

13/05/2015, 18:49

Expedição de Mandado.

06/05/2015, 14:23

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Despacho

•11/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:47

Despacho

•23/05/2012, 15:46