Execução Fiscal 0923572-64.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 971,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923572-64.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:43

Sentença

•25/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923572-64.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:13

Documento Digitalizado

21/11/2022, 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 16:14

Prazo em Curso

20/06/2019, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 02:03

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:03

Conclusos para decisão

29/11/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 18:11

Documento Digitalizado

21/10/2016, 15:28

Juntada de Mandado

21/10/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 15:28

Juntada de NULL

14/10/2016, 08:21

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:58

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:03

Despacho

•02/08/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 18:11

Despacho

•23/02/2012, 10:30