Execução Fiscal 0929867-20.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.662,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Francisco Alves da Costa - réu-revel Processo 0929867-20.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Alves da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:43

Sentença

•25/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Francisco Alves da Costa - réu-revel Processo 0929867-20.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Alves da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:14

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2019.

06/02/2019, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:31

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:15

Conclusos para decisão

30/05/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:49

Documento Digitalizado

11/05/2016, 13:57

Juntada de Mandado

11/05/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 13:57

Juntada de NULL

14/10/2015, 12:28

Prazo em Curso

10/04/2015, 12:20

Prazo em Curso

10/04/2015, 12:07

Expedição de Mandado.

06/04/2015, 13:34

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:57

Interlocutória

•13/12/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:55

Despacho

•19/06/2018, 08:15

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:49

Despacho

•15/12/2011, 15:10