Execução Fiscal 0930917-81.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.105,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA CONSTANTINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Aparecida Constantino de Souza - réu-revel Processo 0930917-81.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Constantino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:43

Sentença

•25/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Aparecida Constantino de Souza - réu-revel Processo 0930917-81.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Constantino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:57

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2019, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2019.

13/03/2019, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:47

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 07:49

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:51

Documento Digitalizado

22/11/2017, 16:15

Juntada de NULL

22/11/2017, 16:15

Juntada de Mandado

22/11/2017, 16:15

Prazo em Curso

31/05/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 15:50

Conclusos para despacho

08/09/2016, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:20

Documento Digitalizado

16/02/2016, 18:11

Juntada de Mandado

16/02/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 18:10

Juntada de NULL

14/10/2015, 14:52

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:47

Expedição de Mandado.

28/04/2015, 14:13

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:40

Interlocutória

•19/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:36

Despacho

•10/09/2018, 07:49

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:51

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 14:46

Despacho

•07/03/2017, 09:02

Despacho

•05/03/2012, 13:13