Execução Fiscal 0934837-63.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.331,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elio Ferreira de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934837-63.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elio Ferreira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:46

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:44

Sentença

•25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elio Ferreira de Araujo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934837-63.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elio Ferreira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:46

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:30

Juntada de Informações

30/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 23:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 11:36

Outras Decisões

01/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:17

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:50

Outras Decisões

25/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:18

Prazo em Curso

28/07/2021, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2021, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:14

Conclusos para despacho

27/09/2017, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

26/09/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 18:39

Documento Digitalizado

27/07/2017, 15:19

Juntada de NULL

27/07/2017, 15:19

Juntada de Mandado

27/07/2017, 15:19

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:58

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 00:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 17:53

Conclusos para despacho

02/06/2016, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 12:18

Documento Digitalizado

27/04/2016, 17:50

Juntada de Mandado

27/04/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 17:49

Juntada de NULL

22/02/2016, 09:59

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:33

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:12

Expedição de Mandado.

13/04/2015, 12:37

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:28

Interlocutória

•01/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:17

Interlocutória

•25/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 18:37

Despacho

•29/09/2017, 09:14

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 18:39

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 18:41

Despacho

•06/06/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 12:18

Despacho

•17/02/2012, 05:21