Execução Fiscal 0936601-84.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.368,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CAIRES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antonio Caires Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0936601-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Caires Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:44

Sentença

•25/10/2024, 10:46

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antonio Caires Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0936601-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Antonio Caires Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:46

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:21

Juntada de Informações

12/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 10:34

Prazo em Curso

07/04/2022, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

01/03/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 23:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:50

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:36

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:36

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:36

Juntada de Mandado

12/04/2021, 13:36

Juntada de NULL

12/04/2021, 13:35

Juntada de Ofício

16/11/2020, 15:10

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:37

Expedição de Mandado.

03/06/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

01/09/2014, 18:52

Autos preparados para expedição

01/09/2014, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 13:45

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2014, 13:45

Conclusos para despacho

21/08/2014, 13:59

Conclusos para despacho

24/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2011, 12:00

Despacho

•24/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:50

Despacho

•27/08/2014, 13:45