Execução Fiscal 0953209-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.239,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACIRA NEVES JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacira Neves Jesus - réu-revel Processo 0953209-74.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacira Neves Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:23

Sentença

•24/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jacira Neves Jesus - réu-revel Processo 0953209-74.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jacira Neves Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:11

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:10

Juntada de Ofício

26/01/2024, 18:04

Juntada de Ofício

26/01/2024, 18:04

Juntada de Ofício

26/01/2024, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:27

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:57

Informação do Sistema

05/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:17

Outras Decisões

11/04/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:52

Prazo em Curso

29/08/2022, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 02:41

Despacho

•02/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:00

Despacho

•13/03/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:28

Interlocutória

•11/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:34

Despacho

•17/03/2022, 16:56