Execução Fiscal 0953873-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.803,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANIO JAMES RODRIGUES MASCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janio James Rodrigues Mascena - réu-revel Processo 0953873-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janio James Rodrigues Mascena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:34

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:12

Sentença

•24/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janio James Rodrigues Mascena - réu-revel Processo 0953873-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janio James Rodrigues Mascena - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:34

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:32

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 15:46

Prazo em Curso

21/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 07:50

Despacho

•30/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:13

Despacho

•20/03/2023, 13:52

Despacho

•21/03/2022, 14:11