Execução Fiscal 0953889-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.476,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA ROSEMIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rita Rosemira da Silva - réu-revel Processo 0953889-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rita Rosemira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:25

Sentença

•24/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rita Rosemira da Silva - réu-revel Processo 0953889-59.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rita Rosemira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:11

Despacho Saneador

08/11/2023, 08:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 15:19

Prazo em Curso

18/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:24

Interlocutória

•08/11/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:40

Despacho

•17/03/2023, 09:35

Despacho

•21/03/2022, 14:12