Execução Fiscal 0954261-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.500,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIA PEDROSO MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzia Pedroso Marcondes - réu-revel Processo 0954261-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luzia Pedroso Marcondes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:26

Sentença

•24/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzia Pedroso Marcondes - réu-revel Processo 0954261-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luzia Pedroso Marcondes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 21:49

Emissão da Relação

25/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:16

Processo Desarquivado

16/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:34

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:15

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:40

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:04

Interlocutória

•08/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:08

Despacho

•18/03/2022, 14:33