Cumprimento de sentença 0803167-06.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.694,48

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MILTON DOS SANTOS COLETTI

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - FORT ATACADISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARTINS RAMOS

OAB/MS 15942·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MS 28560·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO

OAB/MS 19708·CPF·Representa: Réu

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA MARTINS RAMOS

OAB/MS 15942·CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MS 28560·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO

OAB/MS 19708·CPF·Representa: Réu

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Réu

MARCELO MONTEIRO SALOMAO

OAB/MS 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:10

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 13:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:38

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:10

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

10/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 15:04

Despacho

•04/10/2025, 20:29

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 13:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:38

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:24

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:04

Registro de Sentença

02/12/2025, 15:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:54

Prazo em Curso

22/11/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:24

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:08

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 13:08

Emissão da Relação

22/10/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 20:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 17:59

Processo Reativado

31/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:44

Processo Reativado

04/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:22

Informação do Sistema

29/05/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 06:59

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 06:59

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Milton dos Santos Coletti - Réu: Sdb Comercio de Alimentos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por MILTON DOS SANTOS COLETTE, em face da empresa SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do da compra realizada na reclamada -18/10/2023 (f. 2) e de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, conforme Art. 405, do Código Civil e da Súmula 43, do STJ. Quanto aos demais pedidos JULGO IMPROCEDENTES. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Marcelo Monteiro Salomao (OAB 12789A/MS), Camila Martins Ramos (OAB 15942/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS) Processo 0803167-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

26/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 22:03

Registro de Sentença

17/11/2024, 22:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2024, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 22:03

Expedição de NULL.

17/11/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2024 05:13:02, 10ª Vara do Juizado Especial C.

20/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/08/2024 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 15:13

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

26/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:42

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:50

Outras Decisões

16/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:21

Prazo em Curso

02/03/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 07:29

Informação do Sistema

16/02/2024, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 09:55

Sentença

•17/11/2024, 22:03

Sentença (Outras)

•17/11/2024, 22:03

Despacho

•08/06/2024, 18:53

Despacho

•26/04/2024, 18:32

Interlocutória

•16/04/2024, 13:49