Recurso Especial 0806569-76.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ILZA BARROS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e provido em parte

30/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 10:08

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2025, 15:14

Documentos

-

•02/04/2025, 14:52

-

•02/04/2025, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 14:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 14:53

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 18:50