Procedimento do Juizado Especial Cível 0804231-33.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RAFAELA MARTINELI SOLIGO GONDO

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 09:21

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:29

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Registro de Sentença

17/07/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:43

Documento Digitalizado

12/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 09:21

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:27

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 15:39

Sentença

•15/05/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

12/12/2025, 16:29

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:39

Registro de Sentença

17/07/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:47

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:02

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 12:59

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 10:15

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:09

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/05/2025, 21:09

Registro de Sentença

15/05/2025, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 21:09

Expedição de NULL.

15/05/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 20:16

Prazo em Curso

28/11/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Rafaela Martineli Soligo Gondo - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 102/107: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar as rés no pagamento de indenização por danos à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC. Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. P.R.I. Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0804231-33.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 16:19

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:58

Registro de Sentença

19/11/2024, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:58

Expedição de NULL.

19/11/2024, 19:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/11/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/11/2024 04:36:21, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/11/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2024, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 07:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 18:59

Emissão da Relação

19/09/2024, 18:58

Expedição de Carta.

19/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/09/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 11:23

Informação do Sistema

29/08/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 16:11

Sentença (Outras)

•15/05/2025, 21:09

Sentença

•19/11/2024, 19:58

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 19:58