Procedimento Comum Cível 0800313-80.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800313-80.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de parte

18/05/2025, 04:21

Expedição de tipo de documento.

18/05/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 12:47

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:44

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzanira Pereira dos Santos Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800313-80.2023.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a):

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzanira Pereira dos Santos Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800313-80.2023.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luzanira Pereira dos Santos Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE E OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Na esteira da jurisprudência do STJ, a anulação de atos processuais dependem da demonstração doprejuízoadvindo da não observância da formalidade, o que não ocorreu no caso sob exame, visto que a parte apelante não comprova um efetivo prejuízo em virtude do julgamento virtual do recurso. Outrossim, a mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800313-80.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luzanira Pereira dos Santos Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE E OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Na esteira da jurisprudência do STJ, a anulação de atos processuais dependem da demonstração doprejuízoadvindo da não observância da formalidade, o que não ocorreu no caso sob exame, visto que a parte apelante não comprova um efetivo prejuízo em virtude do julgamento virtual do recurso. Outrossim, a mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão. A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800313-80.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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