Recurso Especial 0808333-97.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

REGIANI NOBRE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349673/2026

13/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 349673/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269210/2026 -

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269210/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269210/2026

23/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 269210/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA S.A.

27/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/07/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 1098919/2024 - PET

02/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349673/2026

13/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 349673/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269210/2026 -

25/03/2026, 00:55

Documentos

-

•10/10/2023, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269210/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269210/2026

23/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 269210/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA S.A.

27/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

02/07/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 1098919/2024 - PET

02/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:01

Indeferido o pedido de ERBE INCORPORADORA S.A.

30/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1098919 - PET no REsp 2104081 - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1098919/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1098919/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 14:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/10/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2023, 17:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2023, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2023, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:20