Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806722-02.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.032,74

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELISSA LORENA ROSA BERNAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 19:35

Interlocutória

•11/01/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 12:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Melissa Lorena Rosa Bernal Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0806722-02.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Melissa Lorena Rosa Bernal Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0806722-02.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Gustavo Henrique Zanella (OAB: 13180/MS) Recorrido: Melissa Lorena Rosa Bernal Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806722-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:44

Emissão da Relação

12/01/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 19:10

Proferida decisão interlocutória

11/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:08

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2023, 19:08

Registro de Sentença

27/10/2023, 19:08

Expedição de NULL.

25/10/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 23:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:51

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 09:20

Emissão da Relação

11/05/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:16

Prazo em Curso

04/04/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:08

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:25

Emissão da Relação

31/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/03/2023, 19:27

Registro de Sentença

21/03/2023, 19:27

Expedição de NULL.

14/03/2023, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 13:51

Prazo em Curso

10/06/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 14:19

Emissão da Relação

08/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 14:36

Prazo em Curso

06/06/2022, 07:24

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 12:07

Emissão da Relação

03/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

18/04/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 23:01

Expedição de Carta.

05/04/2022, 21:48

Expedição de Carta.

05/04/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:06

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 06:03

Correção de Classe - Entrada

01/04/2022, 06:02

Informação do Sistema

31/03/2022, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:11

Sentença

•27/10/2023, 19:08

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 18:26

Despacho

•10/05/2023, 19:04

Sentença

•21/03/2023, 19:27

Sentença (Outras)

•20/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 21:28

Despacho

•01/04/2022, 19:06