Embargos de Declaração Cível 0807965-88.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

NATHALY INAJA MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:20

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 06:04

Publicação

30/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:29

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:29

Distribuído por prevenção

28/04/2026, 15:28

Processo Reativado

28/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:20

Prazo em Curso

04/05/2026, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 06:04

Publicação

30/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 13:29

Acórdão

•28/07/2023, 11:18

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:29

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:29

Distribuído por prevenção

28/04/2026, 15:28

Processo Reativado

28/04/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

28/04/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 19:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2023, 22:03

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2023, 01:29

Publicação

31/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2023, 12:32

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2023, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 11:18

Incluído em pauta para 27/07/2023 02:38:08 local.

27/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:02

Certidão

26/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:05

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2023, 08:34

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2023, 06:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

18/07/2023, 06:10

Publicação

18/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:29

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:34

Processo Dependente Iniciado

17/07/2023, 10:34

Despacho

•28/04/2026, 16:25