Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827613-46.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.139,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

NILDA DE SOUZA MONTEIRO CASTILHO

CPF

Autor

SALGADO E CATELAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 20:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2025, 20:53

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:52

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 09:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilda de Souza Monteiro Castilho Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827613-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:20

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 08:46

Acórdão

•12/06/2025, 08:44

07/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 20:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2025, 20:53

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:52

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 09:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilda de Souza Monteiro Castilho Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827613-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:51

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:57

Retificação de Classe Processual

29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 18:13

Registro de Sentença

27/04/2024, 18:13

Acolhimento

27/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:07

Prazo em Curso

25/10/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 09:14

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:24

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 13:35

Informação do Sistema

23/05/2023, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:05

Despacho

•12/06/2025, 08:44

Sentença

•27/04/2024, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2023, 09:36

Despacho

•23/08/2023, 15:00

Despacho

•24/05/2023, 14:52