Agravo em Recurso Especial 0830735-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALESCA DE ALMEIDA CHAVES E SILVA

CPF

Autor

CACILDO RIBEIRO CHAVES

CPF

Autor

DEBORA DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CACILDO RIBEIRO CHAVES, DÉBORA DE ALMEIDA CHAVES e VALESCA DE ALMEIDA CHAVES E SILVA

04/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 16:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 16:42

-

•01/07/2025, 16:42