Procedimento Comum Cível 0808305-32.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:53

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 22:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 16:21

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:20

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:20

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:18

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:53

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 22:01

Documentos

Interlocutória

•23/09/2021, 19:11

Despacho

•24/02/2022, 19:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 22:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 16:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 16:21

Documento Digitalizado

28/04/2026, 16:20

Juntada de Ofício

28/04/2026, 16:20

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:33

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:18

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:18

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:17

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:52

Despacho Saneador

12/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/06/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:55

Informação do Sistema

06/06/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:14

Despacho Saneador

12/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:18

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Valdete de Freitas - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 751/858. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808305-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:03

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Valdete de Freitas - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 748. "Vistos etc. Rejeito a impugnação aos honorários periciais de f. 733/735. Anoto que a perícia não se resume a uma simples vistoria, contando, ainda, o tempo de confecção do laudo e resposta aos quesitos. Ademais, mostra-se dentro dos valores fixados em outros processos da mesma natureza. Portanto, homologo a proposta de honorários de f. 729. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808305-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a requerida para, em 15 dias, depositar nos autos sua os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a questão do ônus da prova (invertido) a ser apreciado quando do julgamento. Feito o depósito, às providências para a perícia nos termos da decisão de saneamento. Intimem-se."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 05:01

Despacho Saneador

08/11/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Valdete de Freitas - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808305-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Manifeste-se o perito, em 15 dias, sobre a impugnação aos seus honorários. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 03:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Valdete de Freitas - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (fls. 729). Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808305-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Valdete de Freitas - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 719. "No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora. Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel. Nomeio perita do Juízo WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA, e-mail [email protected], empresa cadastrada no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias. Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos. Após, a perita deverá ser cientificada para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal. Intimem-se." Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808305-32.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:55

Processo Reativado

13/09/2024, 03:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 03:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:49

Despacho Saneador

12/09/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

14/06/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 97

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA S/A.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808305-32.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - Acórdão - Apelação Cível nº 0808305-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Valdete de Freitas Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0808305-32.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 19:46

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:08

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 20:21

Prazo em Curso

27/01/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 11:20

Prazo em Curso

13/01/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 19:10

Registro de Sentença

24/11/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:19

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:53

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 13:18

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:49

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:22

Prazo em Curso

20/07/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:42

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:51

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:50

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:53

Prazo em Curso

04/03/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:57

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:20

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 15:13

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:28

Emissão da Relação

27/09/2021, 15:22

Expedição de Carta.

27/09/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:11

Tutela Provisória

23/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:02

Informação do Sistema

23/09/2021, 11:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 11:05

Despacho

•18/05/2022, 14:57

Despacho

•21/06/2022, 13:59

Despacho

•15/07/2022, 18:42

Sentença

•24/11/2022, 19:10

Despacho

•11/06/2024, 11:43

Acórdão

•11/06/2024, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 11:44

Interlocutória

•12/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 03:37

Interlocutória

•08/11/2024, 19:21

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•23/09/2021, 19:11

Despacho

•24/02/2022, 19:44

Despacho

•18/05/2022, 14:57

Despacho

•21/06/2022, 13:59

Despacho

•15/07/2022, 18:42

Sentença

•24/11/2022, 19:10

Despacho

•11/06/2024, 11:43

Acórdão

•11/06/2024, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2024, 11:44

Interlocutória

•12/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:02

Despacho

•30/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 03:37

Interlocutória

•08/11/2024, 19:21

Interlocutória

•12/05/2025, 14:14

Interlocutória

•12/06/2025, 16:52

Despacho

•28/04/2026, 22:01