Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801218-18.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

OUNICE MACHADO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 15:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:58

Juntada de Informações

10/11/2025, 15:58

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 18:01

Processo Desarquivado

05/11/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(180)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•13/05/2025, 11:12

Interlocutória

•12/03/2025, 11:36

14/11/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 15:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:58

Juntada de Informações

10/11/2025, 15:58

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 18:01

Processo Desarquivado

05/11/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:13

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 11:12

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 00:10

Emissão da Relação

18/03/2025, 00:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 11:36

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:00

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 04:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ounice Machado Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801218-18.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 15:24

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/11/2024, 15:02

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 13:19

Prazo em Curso

26/09/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2023, 16:33

Manifestação do Ministério Público

23/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 15:32

Manifestação do Ministério Público

03/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 13:05

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:04

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:39

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 16:39

Registro de Sentença

27/03/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:20

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 17:02

Manifestação do Ministério Público

09/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 14:05

Emissão da Relação

17/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 09:28

Emissão da Relação

12/09/2022, 09:27

Prazo em Curso

19/07/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/07/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 13:19

Documento Digitalizado

28/08/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 13:33

Juntada de Ofício

03/07/2019, 13:09

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:32

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 07:32

Documento Digitalizado

15/03/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

15/03/2019, 14:56

Emissão da Relação

15/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 14:47

Documento Digitalizado

15/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 09:30

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2017, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2017, 18:04

Juntada de NULL

14/09/2017, 18:04

Juntada de Mandado

14/09/2017, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 12:22

Emissão da Relação

12/09/2017, 18:42

Documento Digitalizado

12/09/2017, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2017, 11:00

Documento Digitalizado

23/08/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 13:21

Prazo em Curso

10/08/2017, 13:30

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 19:02

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 19:02

Prazo em Curso

09/08/2017, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/08/2017, 17:01

Emissão da Relação

09/08/2017, 16:53

Documento Digitalizado

09/08/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:50

Autos preparados para expedição

20/07/2017, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 20:18

Proferida decisão interlocutória

07/07/2017, 20:18

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:19

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:32

Despacho

•09/01/2025, 18:21

Sentença

•27/03/2023, 16:39

Interlocutória

•07/07/2017, 20:18