Apelação Cível 0803712-03.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

GABRIEL VINICIUS QUIRINO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

04/03/2026, 09:31

Recurso Eletrônico Baixado

04/03/2026, 09:31

Transitado em Julgado em "data"

04/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Certidão

05/02/2026, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 02:38

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(30)

Certidão

04/03/2026, 09:31

Recurso Eletrônico Baixado

04/03/2026, 09:31

Transitado em Julgado em "data"

04/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/02/2026, 14:22

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:22

Certidão

05/02/2026, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 02:38

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 23:00

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 14:05

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

02/02/2026, 14:05

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:44:11 local.

28/01/2026, 07:44

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:25

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 13:40

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/01/2026, 11:21

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 00:18

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 07:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 17:50

Processo Cadastrado

15/12/2025, 17:45

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

15/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 13:35