PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 42.297,70
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
MINERACAO MATO GROSSO S/A
CNPJ
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
CNPJ
Reu
MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DO SANTOS SALES
OAB/MS 25967·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 14:51
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 15:41
Juntada de Petição de tipo
20/02/2025, 14:07
Juntada de tipo de documento
11/02/2025, 15:05
Juntada de tipo de documento
11/02/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 16:16
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 17:49
Expedição de tipo de documento.
09/01/2025, 17:49
Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0802564-55.2018.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Mineração Mato Grosso S/A -
Vistos, etc. Ante a extinção da execução que originou a penhora no rosto deste feito, determino a expedição de alvará em favor da requerente no valor que supera o da indenização fixada na sentença de f. 648/650. Às providências.